A Soul Marcas e Patentes, doravante chamada “Soul”, localizada na Av. República do Líbano, 251, Torre 1, Sala 2805 – Pina, CEP: 51110-160, Recife/PE inscrita no CNPJ sob nº 29.944.681/0001-28, vem por meio deste presente Termo de Uso e de Política de Privacidade doravante chamado “Termo”, estabelecer as diretrizes de uso e de privacidade deste Site.

Este termo regulamenta os direitos e os deveres entre a Soul e os seus Usuários, além de descrever a forma como são usados os dados e as informações utilizadas neste site, doravante chamado “Portal”, com base na legislação brasileira nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 (“LGPD”) e do Marco Civil da Internet Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil”) e de outros dispositivos legais de acordo com a lei pátria.

Além disso, este termo tem o objetivo de garantir a melhor experiência para os Usuários com base nos dados fornecidos de forma segura, deixando claro o empenho e o compromisso no tratamento dos dados utilizados pela Soul e o respeito pelas informações fornecidas pelos Usuários.

Dos titulares dos dados: 

São considerados Usuários todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessam este Portal, fornecendo seus dados de forma voluntária e que através deste documento aceitam o Termo de Uso e de Política de Privacidade deste Portal.

Além disso, ao aceitar este termo, todos os Usuários se declaram maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados e declaram capacidade jurídica integral, concordando assim com sua responsabilidade perante este Termo.

Dos deveres dos usuários: 

Os usuários ficam submetidos a este Termo e dessa forma concordam em:

• Se submeter ao Termo de uso e a política de privacidade da Soul;
• Fornecer dados verdadeiros de acordo com o preenchimento do registro realizado no Portal ou de outras formas que forem devidamente solicitadas;
• Respeitar os termos de privacidade, de propriedade intelectual e de direito autoral encontrados no site;
• Não publicar qualquer conteúdo abusivo de caráter ofensivo, ameaçador, difamatório ou que possa incitar algum crime ou a violação aos direitos humanos.

Dos direitos dos usuários:

Os Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados têm os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os segredos de negócio e os direitos de propriedade intelectual do responsável pelo tratamento;
• Direito de Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;
• Direito à Eliminação e Anonimização: o direito de solicitar a eliminação ou anonimização dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua captura ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que impendem sobre o responsável pelo tratamento;
• Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;

Tais pedidos devem ser dirigidos ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos contatos mencionados em destaque no site.

Quando o tratamento tiver como fundamento o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento pelo Usuário, sem que isso comprometa a licitude do tratamento ao abrigo do consentimento previamente dado.

O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.

Da obtenção e do uso dos dados fornecidos : 

São obtidos e utilizados os dados Pessoais no contexto da relação entre os Usuários com a Soul para os serviços de registro e cadastro de ativos de propriedade intelectual, tais como, mas limitados às marcas, patentes, desenhos de utilidades e direitos autorais. Os tipos de Dados Pessoais que são utilizados incluem nome, endereço de e-mail, número de telefone e outros dados que forem necessários de acordo com o serviço realizado. Estes Dados Pessoais são recolhidos através de telefone ou online através do Portal e são conservados em sistemas e ficheiros administrativos.

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados, tratados e armazenados eletronicamente pela Soul e destinam-se a serem utilizados para o fornecimento de serviços fins da Soul. Dessa forma, a Soul compromete-se a utilizar e a tratá-los somente para efeitos da prestação de serviços conforme a necessidade devida.

Além disso, o fundamento legal do uso dos dados pessoais dos Usuários inclui o tratamento:

• Necessário para cumprimento das obrigações legais da Soul, incluindo a prestação de serviços;
• Necessário para os interesses legítimos da Soul, incluindo aqueles descritos acima;
• Necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou outra pessoa singular;
• Necessário por razões de interesse público na área da saúde pública; ou,
• Se o Usuário tiver dado o seu consentimento, o qual pode ser posteriormente retirado sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Os dados capturados não serão compartilhados com empresas, de outros grupos societários, ou com serviços externos sem o prévio consentimento do titular.

Da conservação dos dados pessoais: 

Os Dados Pessoais capturados são armazenados de modo a serem identificados apenas durante o prazo considerado como adequado e/ou necessário para cumprir os objetivos que motivaram a sua captura ou de acordo com as Leis aplicáveis. Os dados de acesso ao Portal serão conservados durante o período em que os Usuários mantenham a conta de acesso ativa, à exceção dos logins de acesso e de conexão, que são conservados por um período de 01 ano nos termos do “Marco Civil” ou casos previstos em leis esparsas.

Emprego de tecnologia “cookie”:

Este Portal se utiliza de cookies para facilitar a navegação no seu Portal e para obter uma maior eficácia e personalização dos serviços oferecidos aos Usuários.

Os cookies empregados no Portal associam-se unicamente a um utilizador anônimo e ao respectivo computador, não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e apelidos do Usuário e não podem ler os dados constantes do disco rígido, nem incluir vírus nos textos do utilizador.

Pelo mesmo motivo, o Portal não pode ler os cookies implantados no disco rígido do utilizador por outros servidores.

Da segurança dos dados utilizados: 

Garantimos a privacidade e segurança no tratamento e transmissão dos dados dos Usuários, mantendo em funcionamento os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que os Usuários deverão implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação no Portal.

Encarregado da Proteção de Dados

A Soul nomeou um Encarregado da Proteção de Dados. Se tiver questões ou sugestões relativamente às nossas políticas ou práticas de tratamento de Dados Pessoais, entre em contato conosco enviando um e-mail, ou através do seguinte endereço:

Empresarial RioMar Trade Center, Av. República do Líbano, 251, torre I, 2805 – Pina, Recife – PE, 51110-160

(81) 3466-8805 | E-mail: dpo@soulmarca.com.br

Alterações ao Termo de uso e Política de Privacidade

A Soul reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, ao presente Termo. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online. Caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, notificá-lo-emos de tais alterações, através dos dados de contato que lhe tenha disponibilizado.

Do foro

Este Termo é regido de acordo com a legislação brasileira. Qualquer lide acarretada por alguma controvérsia que venha de um ato praticado no âmbito deste Portal por parte dos Usuários, incluindo o descumprimento deste Termo será processada na Comarca de Recife, Pernambuco.